A Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal, formada por cinco deputados, aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (26), o parecer favorável do deputado Chico Leite (PT) que pede, em quatro processos, o impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), acusado de comandar um esquema de distribuição de propina revelado durante a Operação Caixa de Pandora, em 27 novembro do ano passado.

Agora, o parecer será enviado ao plenário da Casa na terça-feira (2), que aceita ou não o pedido. Se aprovado, o governador afastado terá 20 dias para se defender. A defesa volta para a comissão especial, que julga o mérito. No caso de ela aceitar o pedido, o impeachment volta ao plenário e deve ser aprovado por, no mínimo, 2/3 dos votos. Se acatado, Arruda é afastado por 120 dias. Depois disso, uma comissão formada por cinco deputados distritais e cinco desembargadores faz o julgamento final. A procuradoria da Câmara deve soltar um parecer sobre quando Arruda pode ou não mais renunciar.

José Roberto Arruda está preso na superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de tentar subornar uma testemunha do caso. O vice-governador, Paulo Octávio, que assumiu o cargo interinamente, renunciou na tarde de terça-feira (23). Com a renúncia, o cargo de governador interino do Distrito Federal foi assumido pelo presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima.

A comissão também decidiu arquivar os pedidos contra o ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), já que ele renunciou ao cargo.

A situação do governador de Brasília, José Roberto Arruda, apontado como chefe de um esquema de corrupção, se complicou nas últimas horas. Na quinta-feira (4), a Polícia Federal prendeu o funcionário aposentado Antonio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone. Em depoimento prestado à PF, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.

Antonio Bento diz que há três semanas foi procurado por Rodrigo Arantes – sobrinho e secretário particular do governador. Segundo Bento, em nome de Arruda, Rodrigo lhe pediu para fazer a proposta de suborno ao jornalista Edson Sombra, principal parceiro de Durval Barbosa nas denúncias sobre o esquema de propina em Brasília. Bento disse que, durante essa negociação, esteve seis vezes com Rodrigo, além de também falar com o sobrinho de Arruda por telefone. Na véspera de sua prisão, ele fechou o acordo com Sombra, depois foi se encontrar com Rodrigo Arantes na Granja de Águas Claras, residência oficial do governador, para acertar detalhes sobre o pagamento do suborno.

No depoimento, Antonio Bento afirmou que “Rodrigo agiu em nome do governador Arruda”. Auxiliares do governador dizem que Rodrigo é como um filho para Arruda e, se de fato ele, participou da tentativa de suborno, estaria cumprindo ordens. “É zero a possibilidade do Rodrigo tomar qualquer iniciativa sem o aval do Arruda”, afirma um assessor do governador.
No depoimento, Antonio Bento disse que, na quarta-feira (3), recebeu o dinheiro das mãos de um portador enviado por Rodrigo, por volta das 22h30, nas imediações da churrascaria Porcão. No dia seguinte, ele foi preso ao repassar os R$ 200 mil para Sombra.

Clique aqui e leia o depoimento de Antonio Bento na íntegra.

Fonte: Época

A Procuradoria do Distrito Federal e os advogados que representam o governador José Roberto Arruda (sem partido) ingressarão na Justiça com uma ação criminal e civil contra o jornalista Ricardo Noblat, segundo informou hoje a assessoria de imprensa do governador. O jornalista publicou nota no “Blog do Noblat”, hospedado no site “O Globo Online”, afirmando que um esquema disposto a manter Arruda no governo oferece R$ 4 milhões aos deputados distritais que votem contra o impeachment dele. O governador é acusado de ser o mentor e beneficiário de um esquema de arrecadação de propina de empresas contratadas pelo governo, conhecido como “Mensalão do DEM”.
“Deputados tentados pela oferta exigem o pagamento em dinheiro vivo. E aí mora o principal problema: como entregar várias vezes R$ 4 milhões em espécie? De resto, os envolvidos no esquema do Mensalão do DEM se sentem vigiados pela Polícia Federal (PF) – e por toda sorte de bisbilhoteiros”, afirma a notícia assinada por Noblat. De acordo com assessoria de imprensa de Arruda, a afirmação é “caluniosa e irresponsável e terá que ser provada na Justiça”.
Foi por causa desta notícia que o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), encerrou a sessão plenária de hoje, que havia sido marcada para eleger o novo presidente da Casa. Segundo o parlamentar, a denúncia coloca todos os deputados distritais sob suspeição. O adiamento frustrou os planos da tropa de choque do governador de retomar o comando da Câmara. Wilson Lima (PR), fiel aliado do governador, tem o apoio da maioria para ser eleito.
A base aliada ao governador Arruda iniciou uma reunião para tentar encontrar uma maneira de reabrir a sessão. Por volta das 19h40, foi anunciado em plenário, por um locutor, que 15 deputados são signatários de um requerimento apresentado à presidência para que Cabo Patrício reabra a sessão em quinze minutos.

A dez dias do Natal, um pacote de bondades. A intenção ficou muito clara: é fazer de tudo para tentar mostrar que o trabalho continua. Com sua nova equipe, reunida pela primeira vez, o governador Arruda antecipou salários e confirmou gratificações.
No centro do escândalo, duas semanas sem compromissos públicos e o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda reaparece. Para quê? Para anunciar que vai pagar antecipado o salário dos funcionários públicos, 20 dias antes.

Isso só acontece no Brasil, onde o povo só se mobiliza para o futebol e o carnaval. Em outro país esses canalhas já estavam em cana.

No centro do escândalo do “mensalão do DEM”, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, poderá salvar seu mandato graças à forte máquina política que sustenta seu governo. Além de ter apoio político da maioria dos deputados distritais, o governador tem o controle de uma poderosa rede de cargos comissionados que ajudam a manter sua influência na capital.

Ao todo, dispõe de 18.368 vagas comissionadas para distribuir a pessoas que bem entender. No caso do governo federal são 21.008 cargos comissionados, distribuídos por todo o País, segundo a assessoria do Ministério do Planejamento. A diferença é de menos de 3 mil vagas.

Para o deputado distrital José Antônio Reguffe (PDT), são cargos em demasia. “Na França, o governo tem pouco mais de 4 mil cargos comissionados. Nos Estados Unidos, são 5 mil. É óbvio que existem comissionados demais. Esses recursos deveriam ser destinados para melhorar serviços públicos na saúde, educação, segurança pública, em vez de estar servindo para pagamento de salários para funcionários desnecessários”.

Segundo Reguffe, as vagas comissionadas servem para acomodar os aliados do governador. “O processo funciona como uma espécie de estatização dos cabos eleitorais”. “Isso se reproduz na maioria dos Estados.”

Na visão do governo do DF, a situação é diferente. Dados da Secretaria de Planejamento indicam que o atual governo fez enxugamento desse tipo de vaga provisória em relação à administração de Joaquim Roriz (PSC), antecessor de Arruda. Em dezembro de 2006, havia 31.220 servidores com vínculo provisório, dos quais 11.800 servidores estavam lotados no Instituto Candango de Solidariedade. Segundo a secretaria, Arruda extinguiu esse instituto, envolvido em acusações de irregularidades, cortando 41% nas vagas provisórias. Mas, considerados só cargos realmente comissionados, a queda foi de 733 postos, equivalente a 4%.

Carreata e Lavagem

Uma carreata de 400 carros, com buzinaço, percorreu 50 quilômetros de Brasília e cidades satélites, em mais um dia de manifestações em defesa do afastamento do governador Arruda. O ato terminou com a lavagem do portão de entrada da residência oficial de Águas Claras. Apesar do policiamento em volta do imóvel, não houve confronto, como ocorreu dois dias antes, quando ação da tropa de choque e da cavalaria deixou nove feridos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo do Distrito Federal abasteceu nos últimos três anos, sem licitação, com pelo menos R$ 14,4 milhões, uma produtora que fez programas para o diretório do DEM em Brasília nesse período e cuidou da campanha do governador José Roberto Arruda em 2006.

A forma de pagamento mimetiza o esquema conhecido como “valerioduto”, no qual empresas-mãe com gordos contratos com o governo repassavam dinheiro para integrantes do grupo político mediante subcontratações.

O caminho do dinheiro é mensal, tortuoso e discreto. Cai primeiro na conta das empresas contratadas oficialmente para cuidar da publicidade do governo. Depois, é transferido para a AB Produções, do empresário Abdon Bucar. Esse repasse não aparece nas notas de empenho. Surge apenas em ordens bancárias que chegam a ultrapassar R$ 200 mil por serviço prestado.

Num encontro em 2006 com Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo de Arruda, Abdon Bucar admite que fez acordo para receber por caixa dois na campanha. Nessa conversa, gravada em vídeo por Barbosa, o dono da AB Produções reclama de um contrato não honrado de R$ 750 mil “com o PFL” – nome antigo do DEM- e de R$ 1 milhão que teriam caído em sua conta sem qualquer explicação. Ele chega a falar em “esquentar” nota fiscal, expressão usada para “legalizar” dinheiro não declarado.

Meses depois desse encontro, Arruda já era governador. No dia 23 de março de 2007, a AB Produções recebeu R$ 417 mil dos cofres do governo. O dinheiro foi repassado pela RC Comunicação Ltda, uma das três empresas que detinham contrato de publicidade. Naquele ano, R$ 3,5 milhões foram transferidos para a AB, com a contribuição também da Stylus Comunicação e da Branez, segundo levantamento feito pela assessoria do deputado Chico Leite (PT), a pedido do Estado, no sistema de despesas do governo, acessado apenas por parlamentares.

Em depoimento à Polícia Federal, Durval Barbosa disse que a AB Produções foi quem alugou a chamada “Casa dos Artistas”, o quartel general da campanha de Arruda num bairro nobre de Brasília, onde eram produzidos programas eleitorais. Segundo Barbosa, que confessou o esquema em troca de delação premiada, R$ 12 milhões foram gastos na casa.

Em 2008, no segundo ano da gestão de Arruda, a publicidade do governo passou para as mãos de outras três empresas: AV Comunicação, Agnelo Pacheco e Dupla Criação. A prática de “subcontratar” a AB Produções continuou. Juntas, repassaram R$ 4,5 milhões para a empresa de Abdon Bucar.

Entre 2007 e 2008, a AB prestou serviços para o diretório regional do DEM, presidido pelo vice-governador Paulo Octávio, e que tinha Arruda na presidência de honra. Algumas gravações realizadas nem foram ao ar, entre elas uma com o senador Adelmir Santana (DEM-DF). Nas prestações de contas do diretório à Justiça Eleitoral, não há referências a despesas com a AB.

A manobra do governo Arruda de usar a publicidade de maneira suspeita remete à métodos do chamado “valerioduto”, esquema em que os governos federal e de Minas Gerais usaram contratos de propaganda com empresário Marcos Valério para arrecadar recursos de maneira ilícita. Os números do DF revelam que os repasses à produtora AB Produções dobraram entre 2007 e 2009. Neste ano, o valor já chega a R$ 6,1 milhões. Uma nota fiscal de R$ 384 mil foi emitida no dia 10 de junho passado pela AV Comunicação em nome da AB Produções.

Fonte: Estadão