Um vídeo revelado pela Polícia Civil revelou a intenção o objetivo dos invasores da fazenda Cutrale, no interior paulista, em outubro do ano passado. Estão presos sete suspeitos de comandar as invasões na região e há mandado de prisão contra mais 13 pessoas.

Segundo a polícia, a gravação foi feita em outubro do ano passado, quando 250 famílias invadiram a fazenda da empresa Cutrale, a maior produtora de suco de laranja do país. A ameaça foi cumprida. Os invasores destruíram máquinas, saqueram casas e derrubaram mais de 12 mil pés de laranja. O prejuízo passou de R$ 1,3 milhão.
“Esse vídeo vem corroborar, vem fortalecer, a existência de formação de bando ou quadrilha, a existência do dolo, o propósito dos autores em danificar algo em propriedade alheia”, afirmou o delegado Benedito Antonio Valencise.
Nove pessoas foram presas nesta terça-feira (26) pela Polícia Civil, entre eles o ex-prefeito da cidade de Iaras, que é presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, e a mulher dele, que é vereadora do PT.
O diretório do partido disse em nota que apóia a ampla defesa e o direito ao acompanhamento jurídico dos integrantes dos movimentos sociais que foram presos.

Mais de um mês após sua criação, foi instalada nesta quarta-feira, 9, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST, destinada a apurar os repasses de recursos de organizações não-governamentais ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

O impasse para a instalação da comissão vinha desde sua aprovação pelo Congresso Nacional, em meados de outubro. Temendo a utilização da CPI como plataforma para ataques ao governo, os líderes da base aliada vinham evitando indicar os nomes que formariam a comissão. A situação foi revertida nos últimos dias, com as indicações para os cargos chaves da CPI.

Criada por requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a comissão será presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) e terá como vice-presidente o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) – responsável por colher as assinaturas na Câmara dos Deputados. O relator da comissão, que voltará a se reunir na próxima quarta-feira, 16, para a apresentação de seu plano de trabalho, será o deputado governista Jilmar Tatto (PT-SP).

O bloco de apoio ao governo no Senado indicou oito parlamentares, entre eles o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O bloco da minoria indicou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO). Na Câmara, o DEM Abelardo Lupion (PR). Pelos governistas, irão compor a comissão, entre outros, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e Julião Amin (PDT-ES).

A estratégia do governo era empurrar com a barriga a instalação da CPI do MST, ao mesmo tempo em que, se for inevitável seu funcionamento, transformá-la em uma nova CPI da Petrobrás. Criada com estardalhaço pela oposição, a comissão de inquérito para investigar a estatal do petróleo acabou esvaziada. Sem maioria, os oposicionistas não conseguiram aprovar nenhum requerimento de convocação nem avançar nas apurações de supostas irregularidades e, em protesto, acabaram se retirando da CPI.F

Fonte: Informações da Agência Senado

Até a meia-noite de ontem (21/10), governo e oposição travaram uma batalha em torno da CPI do MST. Enquanto os governistas tentavam garantir a retirada de assinaturas, os oposicionistas ampliaram o número de parlamentares que apoiaram a investigação.

O requerimento que tinha recebido o aval de 182 deputados quando foi lido em plenário. A base governista conseguiu convencer 19 deputados a retirarem seus nomes. Mas a oposição tinha 47 nomes de “gaveta” para acrescentar ao requerimento. Com isso, a CPI deu entrada com os nomes de 210 deputados e de 36 senadores –um a mais que o requerimento inicial.

Veja abaixo a lista de deputados que retiraram nomes do requerimento da CPI do MST

1. Aelton Freitas (PR-MG)
2. Antonio Cruz (PP-MS)
3. Charles Lucena (PTB-PE)
4. Dr. Nechar (PP-SP)
5. Eduardo da Fonte (PP-PE)
6. Fernando Chiarelli (PDT-SP)
7. Francisco Rossi (PMDB-SP)
8. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
9. João Carlos Bacelar (PR-BA)
10. João Magalhães (PMDB-MG)
11. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
12. Leo Alcântara (PR-CE)
13. Luciano Castro (PR-RR)
14. Marcelo Teixeira (PR-CE)
15. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
16. Tonha Magalhães (PR-BA)
17. Vilson Covatti (PP-RS)
18. Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ)
19. Wellington Roberto (PR-PB)

A primeira violência do MST – e que vale como confissão de suas intenções – é a ilegalidade: o MST não tem registro, endereço, nem responsáveis. Age, promove invasões, recebe dinheiro do governo Lula (mais de R$ 100 milhões) através de Ongs “laranjas”, que lhes repassam as verbas com notas fiscais falsas e sustentam dirigentes que viajam pelo Brasil e outros países.

Aliás, a própria denominação “Movimento dos Sem Terra” é apenas uma marca de fantasia para aproveitar a simpatia pela reforma agrária, como ficou demonstrado com a depredação do laranjal da Cutrale, em São Paulo: em vez de ocupar a fazenda para dividi-la entre os “sem-terra”, preferiram destruir a plantação para dar prejuízo à indústria exportadora de sucos.

O lógico, se a intenção fosse a reforma agrária, seria assentar os trabalhadores rurais em lotes já produzindo laranja e que renderiam mais do que se produzissem grãos ou hortifrutigranjeiros. Não há duvida de que o MST, como as Farcs, da Colômbia, que começou como organização revolucionária e acabou como cartel de cocaína, pode ter começado como projeto político ideológico.

O governo entregou o comando Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra e a diretoria de biocombustíveis da Petrobras a pessoas indicadas pelo MST e que arranjam formas de repassar dinheiro público às tais ONGs “laranjas”.

Por essas e por outras que não só defendemos, como foi o Democratas o responsável pela instalação da CPI que vai investigar o MST. A impunidade e o apoio ao MST – e violência gera insegurança e terror tanto no campo como na cidade — reduz a capacidade do governo de enfrentar o crime organizado no Rio.

Fonte: Texto O Dia

Em resposta ao requerimento de informações apresentado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou que nove entidades que seriam ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) receberam do governo federal um total de R$ 115 milhões nos últimos cinco anos.

Com relação à prestação de contas desses recursos, o ministério admitiu, na resposta encaminhada ao deputado, que há contas pendentes. Segundo o MDA, foi realizado concurso público para a contratação de pessoal e a expectativa é de que, com os novos funcionários, seja ampliada a capacidade de análise das prestações de contas.
Pela lei 8.629 de 1993, não pode haver repasses para entidades que, direta ou indiretamente, auxiliam, colaboram, incentivam, incitam, induzam ou participam de invasões de imóveis rurais ou de bens públicos.

Para mim o MST é uma organização bandida que cresceu sob os auspícios do Governo Federal. E Você? O que acha?

Imagens do banditismo

Tratores foram encontrados quebrados após o MST deixar a fazenda da empresa Cutrale, nesta quarta-feira, no interior de SP

Os sem-terra picharam frases de protesto nas paredes de uma casa dentro da fazenda .

Cerca de 7 mil pés de laranja foram arrancados durante a ocupação do Movimento dos Sem Terra .

O MST só deixou à fazenda após a Justiça expedir um mandado de reintegração de posse .

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), comparou nesta terça-feira o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) por causa da destruição numa lavoura de laranjas no interior de São Paulo. “O MST é as ‘Farc brasileira’ mantida pelo (ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel) e financiada com dinheiro público”.

Segundo ele, o ato demonstra a violência e a ousadia do movimento que não teme qualquer punição, por contar com total apoio do governo federal. O líder acusou o governo de, por meio do ministro de Desenvolvimento Agrário, ter atuado de forma a retirar 45 assinaturas e impedir a instalação da CPI do MST. Caiado disse que novas assinaturas são colhidas para que uma CPI seja instalada. Em nota, o MST classificou como represália o pedido de criação de uma comissão para investigar denúncias de repasses de recursos públicos à entidade.

O líder afirmou ainda que a tentativa do governo em barrar a CPI se deve ao fato de querer abafar as diversas denúncias de desvio de verbas ao MST via ONGs, que virão a tona dentro da comissão. “É óbvio que ele (ministro) não quer a instalação da CPI, eles já sabem que nós tivemos acesso a todas as irregularidades, à verba repassada a ONGs por meio de laranjas. Em retaliação aos ‘laranjas’, eles destruíram um laranjal”.

Depois de discursar, na semana passada, defendendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) voltou hoje a manifestar apoio à entidade. Sarney afirmou que os brasileiros precisam fazer uma reflexão sobre os problemas do campo e lamentou que a sociedade não tenha atualizado sua legislação sobre o assunto, ao receber um manifesto assinado por representantes de organizações brasileiras e estrangeiras que defendem o direito à terra.
Quando assumiu a presidência, Sarney justificou o enviou de policiais do Senado ao Maranhão, alegando que membros do MST ameaçavam invadir sua casa na praia do Calhau, em São Luís.
O manifesto foi entregue por parlamentares do PT, PCdoB e PSOL, pelo bispo emérito de Goiás, Dom Tomás Balduíno e pelo novo presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas.

A UNE, que há três meses fez manifestação no Senado pela saída de Sarney, também mudou. O novo presidente da entidade pediu aos fotógrafos que o registrassem abraçado ao presidente do Senado.

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Em nota divulgada na quarta-feira, 16, o Movimento dos Sem Terra classificou como “represália” contra suas lutas e um “instrumento político e ideológico de setores conservadores” o fato de um requerimento para a instalação de CPI contra o movimento ter sido protocolado.

O pedido de CPI mista foi protocolado, também nesta quarta, pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). O objetivo da criação da comissão é apurar as informações publicadas no Estado e na revista Veja de que o movimento recebe, irregularmente, verbas do governo.

O MST discorda e aponta como motivo da instalação da CPI o fato de o governo Lula ter recentemente se comprometido com a atualização dos índices de produtividade rural. O movimento acusa a senadora Kátia e os deputados Onyx e Caiado de, como líderes da bancada ruralista, estarem defendendo interesses do agronegócio.

“(A bancada ruralista) não aceita que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, que determina que os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”, argumenta o MST. O movimento alega que os índices de produtividade são analisados com dados de um censo feito em 1975, ou seja, defasados em mais de 30 anos.

A nota fecha com um recado do Movimento dos Sem Terra avisando que os trabalhos e manifestações que vem sendo feitas continuarão a ser realizadas. “Vamos continuar a organizar os trabalhadores pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária e um novo modelo agrícola”, diz o texto.

Leia a íntegra da nota:

“A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos trabalhadores Sem Terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira contra os movimentos sociais do campo, em especial o MST, principalmente por conta do anúncio da atualização dos índices de produtividade da terra pelo governo Lula.

Denunciamos que a CPI contra o MST é uma represália às nossas lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade. Para isso, foi criado um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores do país contra o nosso movimento. Essa é a terceira CPI instalada no Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Além disso, alertamos que será utilizada para atingir os setores mais comprometidos com os interesses populares no governo federal.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, não admitem que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo presidente Itamar Franco, que determina que “os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”.

Os parâmetros vigentes para as desapropriações de áreas rurais têm como base dados do censo agrário de 1975. Em 30 anos, a agricultura passou por mudanças tecnológicas e químicas que aumentaram a produtividade média por hectare. Por que o agronegócio tem tanto medo da mudança nos índices?

A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. Os proprietários rurais que produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental não poderão ser desapropriados, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares, como determina a Constituição.

A revisão terá um peso pequeno para a Reforma Agrária. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.

Os setores mais conservadores da sociedade não admitem a existência de um movimento popular com legitimidade na sociedade, que organiza trabalhadores rurais para a luta pela Reforma Agrária e contra a pobreza no campo. Em 25 anos, tentaram destruir o nosso movimento por meio da violência de grupos armados contratados por latifundiários, da perseguição dos órgãos repressores do Estado e de setores do Poder Judiciário, da criminalização pela mídia burguesa e até mesmo com CPIs.

Apesar disso, resistimos e vamos continuar a organizar os trabalhadores pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária, um novo modelo agrícola, direitos sociais e transformações estruturais no país que criem condições para o desenvolvimento nacional com justiça social.

SECRETARIA NACIONAL DO MST”

Fonte: Estadão