Mal tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli já causa desgaste à imagem da instituição por conta do patrocínio de R$ 40 mil da Caixa Econômica Federal (CEF) à sua festa de posse. “É claro que é um desgaste para ele e para a instituição também, mas só posso presumir que ele não estava a par disso”, observa o ministro Marco Aurélio Mello.

Em sua defesa, o ministro afirma que não tinha conhecimento do patrocínio da CEF à recepção organizada por associações ligadas à magistratura, caso que foi revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. “A festa não foi iniciativa minha nem do Supremo. Eu fui apenas um convidado”, argumenta o ministro.”Não pedi festa nenhuma e não sei onde obtiveram o dinheiro. Supus que os recursos vieram dos associados, mas de onde veio o dinheiro não é problema meu”, reagiu o ministro. “É problema de quem ofertou, e não meu.”

“Isso desvaloriza o Supremo, que deveria ser preservado como uma instituição acima de qualquer suspeita”, completa o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos maiores críticos da indicação de Toffoli. “É um absurdo desnecessário a Caixa, um banco público, financiar festa de ministro. Para que festa de posse?”, argumenta o senador Pedro Simon (PMDB-RS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O acervo de processos contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) aumenta a cada dia. Levantamento feito pelo site Congresso em Foco mostra que os ministros do Supremo abriram, em média, dez investigações por mês contra parlamentares desde o dia 22 de maio, quando foi realizada a última pesquisa do site sobre as pendências judiciais de congressistas na mais alta corte do país.

Nas últimas 12 semanas de atividade do Supremo, foram abertos 30 procedimentos judiciais contra 25 parlamentares. São 26 inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (procedimentos que podem resultar em condenações) contra 21 deputados e quatro senadores da República.

Desses 30 congressistas, 21 já apareciam respondendo a algum tipo de processo no levantamento anterior, que apontou a existência de 318 inquéritos ou ações penais contra 150 parlamentares.

Os novos procedimentos abertos pelo Supremo nas últimas 12 semanas, excluindo-se as de julho (mês de recesso dos ministros), alcançam pelo menos nove tipos de crime. As acusações mais frequentes são as de crime de responsabilidade e peculato (apropriação, por funcionário público, de qualquer bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com seis registros cada. Na sequência, aparecem as suspeitas por crime contra a Lei de Licitações, com cinco investigações.

Também foram instauradas investigações por lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, crime eleitoral, apropriação indébita previdenciária, improbidade administrativa, crime contra a honra e por competência de prerrogativa. Uma das denúncias não tem natureza informada pelo Supremo.

A lista inclui congressistas de 20 estados brasileiros. Rio de Janeiro, com quatro parlamentares, e Rio Grande do Sul e Goiás, com dois cada, são as bancadas estaduais que mais contribuíram para engrossar a relação dos congressistas com pendências judiciais no período.

Nove partidos têm representantes entre os processados mais recentemente. O PSDB, com cinco nomes, o PT, com quatro, são as legendas que aparecem mais vezes na relação dos novos processados. Com três representantes cada, surgem na sequência o PDT, o DEM, o PMDB e o PR.

De maio pra cá, três deputados viraram réus no STF: Fernando Chiarelli (PDT-SP), por crime contra a honra, Tatico (PTB-GO), por apropriação indébita previdenciária, e Lira Maia (DEM-PA), que passou a responder a duas ações penais por crime de responsabilidade, denúncias referentes ao período em que foi prefeito de Santarém (PA), entre 1997 e 2004. De acordo com o último levantamento do Congresso em Foco, 52 parlamentares respondiam a ações penais até o final de maio.

O levantamento apresentado hoje tem como base o acompanhamento processual disponível na página do STF até o último dia 17. Apesar do elevado volume de processos e do crescimento dos procedimentos no curto espaço de tempo, o Supremo nunca condenou um congressista.

A maioria dos inquéritos e das ações penais acaba arquivada por prescrição ou falta de provas. Em outros casos, as investigações se arrastam na corte por todo o mandato parlamentar até voltar às instâncias inferiores da Justiça quando o congressista deixa de se reeleger.

Veja a relação dos parlamentares que tiveram inquérito ou ação penal aberto no STF Supremo Tribunal Federal desde junho:

Deputados

Arnaldo Vianna (PDT-RJ)

Inquérito 2826 – crimes de responsabilidade

Inquérito 2827 – crimes de responsabilidade/crimes de lei de licitações

Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

Inquérito 2840 – crimes contra a honra

Camilo Cola (PMDB-ES)

Inquérito 2836 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Cassio Taniguchi (DEM-PR) – deputado licenciado, é secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF

Inquérito 2850 – crime da Lei de Licitações

Cida Diogo (PT-RJ)

Inquérito 2821 – crime de competência por prerrogativa de função

Dalva Figueiredo (PT-AP)

Inquérito 2838 – peculato

Décio Lima (PT-SC)

Inquérito 2851 – improbidade administrativa

Fernando Chiarelli (PDT-SP)

Inquérito 2832 – crimes contra a honra

Ação Penal 514 – crimes contra a honra

Fernando Marroni (PT-RS)

Inquérito 2825 – crimes da lei de licitações

José Otávio Germano (PP-RS)

Inquérito 2842 – peculato

Lira Maia (DEM-PA)

Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito

Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito

Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

Inquérito 2835 – peculato

Neudo Campos (PP-RR)

Inquérito 2823 – crimes contra a administração em geral e peculato

Paulinho da Força (PDT-SP)

Inquérito 2839 – crimes da Lei de Licitações

Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

Inquérito 2848 – crimes da Lei de licitações

Silvio Lopes (PSDB-RJ)

Inquérito 2837 – investigação penal por prerrogativa de função

Inquérito 2855 – crimes na Lei de Licitações

Solange Almeida (PMDB-RJ)

Inquérito 2834 – crimes praticado contra a administração pública. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Tatico (PTB-GO)

Ação Penal 516 – apropriação indébita previdenciária. Iniciado em 2003

Tonha Magalhães (PR-BA)

Inquérito 2805 – crimes de responsabilidade

Zé Gerardo (PMDB-CE)

Inquérito 2847 – crimes de lavagem ou ocultação de bens

Inquérito 2846 – crimes de lavagem ou ocultação de bens

Zé Vieira (PR-MA)

Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade

Senadores

Expedito Júnior (PR-RO)

Inquérito 2828 – investigação penal (autuado pelo Ministério Público Federal em 30/06/2009). O Supremo Tribunal Federal não fornece informações adicionais sobre o inquérito.

Jayme Campos (DEM-MT)

Inquérito 2830 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública.

Mão Santa (PMDB-PI)

Inquérito 2849 – crimes contra a administração em geral. Peculato.

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)

Inquérito 2845 – apropriação indébita previdenciária

POR ESSAS E OUTRAS:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu, em nota divulgada nesta sexta-feira, a adoção de mecanismos que “diminuam a interferência política na composição das cortes superiores”. O comunicado se refere à indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

“A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo abre espaço para que a nomeação dos ministros seja alvo de questionamentos. No entender da Associação dos Magistrados Brasileiros, a forma atual de acesso lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário”, afirma a nota.

A indicação de Toffoli foi alvo de críticas pela sua ligação com o Partido dos Trabalhadores. Especialista em legislação eleitoral, ele foi advogado do PT nas campanhas de 1998, 2002 e 2006 e subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil entre 2003 e 2005, na gestão de José Dirceu. De 1995 a 2000, foi assessor parlamentar da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

Segundo a AMB, a discussão sobre as indicações “é uma preocupação antiga”, “tendo sido alvo, inclusive, do seminário ‘A participação do Executivo da composição dos Tribunais’, realizado em maio de 2009, em Brasília”.

No intuito de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema, a AMB pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que estabeleça regras para tornar o processo mais democrático e transparente. A PEC será submetida ao Conselho Executivo e de Representantes da Associação, em reunião marcada para o próximo dia 29 outubro.

Para a AMB, a escolha deveria ser feita a partir de uma lista enviada ao presidente da República. No STF, a relação deveria ser composta por seis nomes escolhidos pelo próprio colegiado, defendeu a associação.

A AMB defende ainda que o ato administrativo para a escolha do ministro seja fundamentado e os critérios para a escolha, divulgados no momento da indicação.

A associação propõe ainda que o candidato “cumpra quarentena, por pelo menos três anos”, no caso de ocupar cargo de parlamentar, governador, ministro ou secretários de Estado, procurador-geral da República, advogado-geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades classistas da magistratura e ministério público.

“O indicado tenha a idade mínima de 50 anos, visando experiência e maturidade, e pelo menos 20 anos de atividade jurídica plena (a partir da formatura).” O advogado-geral da União, recentemente indicado ao STF, tem 41 anos.

Fonte: Jornal do Brasil

A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi elogiada por lideranças políticas do Senado, onde ele será sabatinado para então ser empossado no cargo. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi um dos que aprovou a indicação.

Acho que é uma grande escolha. Trata-se de um jurista competente, de um homem que tem desempenhado funções públicas de relevância e que desfruta do maior conceito no Judiciário e em todos os meios jurídicos do país, disse Sarney.

O senador Tião Viana (PT-AC) também elogiou a escolha do novo ministro do STF e afirmou que ele preenche todos os requisitos e está gabaritado para o cargo. Esse não é o momento de pensar em partidarização, disse o petista ao responder colocações da oposição relativas às ligações de Toffoli com o PT.

Já o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), disse que a sabatina de Toffoli será diferente das outras que são feitas no Senado nos casos de indicação para ocupação de cargos de ministros. Dias afirmou que as sabatinas normalmente são mais simbólicas.

O pedido feito por sete senadores para que a abertura dos processos contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fosse analisada pelo plenário do Senado não será votado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Eros Grau arquivou em definitivo a ação e afirmou que não cabe ao STF se manifestar sobre decisões das casas legislativas “em virtude do princípio constitucional da chamada separação de poderes”, sendo “insuscetível de apreciação pelo Poder Judiciário”. (Confira as denúncias contra Sarney )

Fonte: Jornal O GLOBO

Deputados e senadores respondem a 318 inquéritos ou ações penais. Em 100 casos, Supremo encontrou elementos para transformar 52 parlamentares em réus. Denúncias incluem malversação de dinheiro público, corrupção e, até, estupro.

Atualmente 150 congressistas têm pendência na mais alta corte do país, quase um quarto do Congresso Nacional. No ano passado, eram 143. Hoje, 52 são réus em 100 ações penais.

Nesses casos, o Supremo aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal ou terceiros por entender que há elementos da participação de deputados e senadores em práticas criminosas. As ações penais são desdobramentos dos inquéritos e preocupam mais os parlamentares, pois são elas que podem levar os réus à condenação.

Confiram quem são eles no link abaixo:

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28416

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou na noite de sexta-feira, 28, pedido de sete senadores para que as representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fossem levadas para análise no plenário da Casa. A decisão foi em caráter liminar. O julgamento definitivo do caso ainda não tem data definida.

Na quinta-feira, os advogados do PSOL ingressaram com mandado de segurança no STF para garantir a tramitação do recurso que um grupo de senadores apresentou contra o arquivamento das 11 representações contra Sarney no Conselho de Ética.

Na ação, os advogados avaliaram que “a competência do plenário não poderia, nunca, ter sido usurpada pela Mesa, quanto mais por um ato unilateral e monocrático”. Isso porque o recurso contra o arquivamento foi apresentado por 11 senadores, mas a segunda vice-presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), negou a tramitação, alegando que o regimento interno não prevê recurso de decisão do Conselho de Ética a não ser ao próprio órgão.

“É forte o dano e irreparável o prejuízo à imagem e prerrogativa dos parlamentares impetrantes”, anota o documento.

Fonte:Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para que o ex-ministro e deputado Antonio Palocci (PT-SP) entre no xadrez eleitoral de 2010.

Leiam no link abaixo:

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/08/28/politica,i=138374/PALOCCI+AGORA+E+PECA+CHAVE+NO+XADREZ+DE+LULA+PARA+DAR+FOLEGO+A+MINISTRA+DILMA+NA+DISPUTA+DE+2010.shtml