Mal tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli já causa desgaste à imagem da instituição por conta do patrocínio de R$ 40 mil da Caixa Econômica Federal (CEF) à sua festa de posse. “É claro que é um desgaste para ele e para a instituição também, mas só posso presumir que ele não estava a par disso”, observa o ministro Marco Aurélio Mello.

Em sua defesa, o ministro afirma que não tinha conhecimento do patrocínio da CEF à recepção organizada por associações ligadas à magistratura, caso que foi revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. “A festa não foi iniciativa minha nem do Supremo. Eu fui apenas um convidado”, argumenta o ministro.”Não pedi festa nenhuma e não sei onde obtiveram o dinheiro. Supus que os recursos vieram dos associados, mas de onde veio o dinheiro não é problema meu”, reagiu o ministro. “É problema de quem ofertou, e não meu.”

“Isso desvaloriza o Supremo, que deveria ser preservado como uma instituição acima de qualquer suspeita”, completa o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos maiores críticos da indicação de Toffoli. “É um absurdo desnecessário a Caixa, um banco público, financiar festa de ministro. Para que festa de posse?”, argumenta o senador Pedro Simon (PMDB-RS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, iniciou nesta terça-feira (22) uma série de visitas a gabinetes de senadores. Séra o Senado Federal quem decidir pela confirmação ou não da indicação dele para o Supremo Tribunal Federal (STF). Por este motivo, o indicado tem procurado senadores de governo e de oposição para mostrar as suas credenciais para o cargo. “Neste caso não há situação e oposição. É uma indicação para o Supremo. Vou visitar todos”, disse Toffoli.

Sobre a possibilidade de adiantamento de sua sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para dia 30 de setembro, Toffoli desconversou. “A decisão é do Senado. Estou a disposição em qualquer data”, disse.

Nesta manhã, Toffoli já visitou o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP), Lúcia Vânia (PSDB-TO), João Ribeiro (PR-TO) e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

Sobre a condenação e anulação de um processo que pesava contra ele, Toffoli disse: “Isso está na Justiça. Eu confio no poder Judiciário”.

Currículo

Toffoli atualizou seu currículo no site da AGU após ter sido indicado ao Supremo na semana passada. O G1 comparou nesta segunda-feira (21) o currículo que está no ar e outro que estava no site do órgão até a semana passada, com data de julho de 2009, e observou que a atualização feita inclui eventos e trabalhos antigos.

Toffoli tem recebido alguns questionamentos sobre sua pouca idade, 41 anos, e a suposta falta de currículo e saber jurídico, uma vez que foi reprovado duas vezes em concursos para juiz. No novo currículo, é destacada a sua atuação como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. O total de páginas do currículo, mesmo com o corte de cinco páginas em que eram listadas entrevistas à imprensa, subiu de 20 para 27.

A assessoria do indicado ao STF nega que tenha havido a intenção deliberada de aumentar o currículo. De acordo com a assessoria, a atualização e a complementação de informações foi para dar maior transparência às atividades desenvolvidas ao longo da carreira de Toffoli.

Uma das atualizações na comparação entre os currículos é da própria trajetória profissional do indicado. Ele havia ocultado no currículo anterior a participação como sócio no escritório Toffoli & Telesca Advogados S/C de março de 2001 a dezembro de 2002. Foi este escritório que chegou a ser condenado em primeira instância pela Justiça do Amapá. A decisão pela condenação foi suspensa na segunda-feira (21).

A parte do currículo de Toffoli que mais “engordou” foi a relativa a seu trabalho como subchefe na Casa Civil, entre janeiro de 2003 e julho de 2005. Na versão anterior, o cargo apenas era mencionado quando se falava da trajetória. Agora, são quatro páginas com informações de casos em que o candidato a ministro atuou.

Entre as “novas experiências” do candidato a ministro está a sua participação em 2003 na elaboração da medida provisória que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior (Provão) e no projeto de lei que regulamentou a produção de transgênicos. Em 2004, consta participação de Toffoli na elaboração da MP que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito. Em seu último ano na Casa Civil, ganha destaque no novo currículo a sua participação na política nacional de saneamento básico e no regime especial de tributação de produtos da área de informática e tecnologia.

Toffoli foi criticado por alguns opositores de sua indicação por não ter escrito nenhum livro. No novo currículo, a lacuna é substituída por um curioso tópico de “Apresentação de livros”. São mencionados três títulos publicados entre 2003 e 2009 de outros autores. Segundo a assessoria, a atualização se refere a prefácios escritos pelo atual Adovogado-Geral da União. Há atualização também sobre publicações. São incluídos cinco artigos publicados em jornais, revistas jurídicas nos anos de 2007 a 2009.

Na versão atualizada até uma disciplina ministrada por Toffoli é acrescentada. Na versão anterior, aparecia que ele tinha lecionado entre 1996 e 2002 uma disciplina de Direito Constitucional e Direito de Família em uma faculdade particular de Brasília (DF). Na nova versão, foi incluída uma disciplina de “direito constitucional” ministrada por ele em 2002 em um curso de extensão da Escola de Magistratura da Associação dos Magistrados do Distrito Federal.

Fonte: O Globo

Ativistas de grupos de defesa dos direitos humanos e parentes de mortos pela ditadura militar (1964-1985) condenam a indicação -pelo presidente Lula- do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o STF (Supremo Tribunal Federal).

O motivo principal é a atuação da AGU em processo judicial em curso contra a União e dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações de São Paulo, em virtude de crimes de tortura e homicídio ocorridos nos anos 70 naquela repartição militar.

A Advocacia Geral da União sustenta que a Lei da Anistia, de 1979, impede a punição dos oficiais do Exército reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.

Prevalecendo essa leitura, prescrevem os crimes do regime militar. A decisão sobre o alcance da anistia será do STF, talvez com presença de Toffoli.

“Depois da defesa que Toffoli fez de Ustra, notório torturador e assassino, só posso lamentar a indicação”, disse Suzana Lisboa, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o Advogado-Geral da União José Antonio Dias Toffoli corre o risco de enfrentar uma sabatina dramática como o Senado brasileiro jamais ofereceu a seus antecessores.

A revelação de que no dia 8 de setembro – uma semana antes de Lula confirmar a indicação — Toffoli foi condenado a devolver R$ 420 000 reais ao Estado do Amapá, referentes a remuneração por um “contrato ilegal”, conforme o juiz que assinou a sentença, representa uma pedra num caminho onde as indicações costumam ser referendadas num ambiente de monotonia e submissão ao Executivo.

A discussão, na realidade, é mais política do que jurídica, pois se depender da opinião de uma parte do plenário do STF, onde Toffoli irá sentar-se caso seu nome venha a ser aprovado, o caso tem menos relevância do que parece.

Em primeiro lugar, porque ele foi condenado em primeira instância. “Para um magistrado, uma pessoa só pode ser considerada condenada definitivamente depois que todos os seus recursos foram examinados, em todas as instâncias,” diz um ministro, sob a condição de ter seu nome mantido sob reserva. Outro ministro disse a Época que considera o caso “tão irrelevante” que nem deveria ter chegado à mídia.

Toffoli foi condenado no interior de uma guerra política do Amapá, envolvendo dois ex-governadores, Annibal Barcellos e João Capiberibe. O caso é do início da década. Adversário de Capiberibe, Anibal Barcelos entrou com uma ação popular contra o rival, acusando-o de contratar os serviços de um escritório que Toffoli mantinha no início da década — sem passar por um processo devido de licitação. Em vez de realizar uma concorrência padronizada, dentro das regras definidas em lei, Capiberibe contratou o escritório depois de ouvir o procurador-geral do Estado. Foi essa a acusação aceita pelo juiz Mario Cezar Kaskelis, de Macapá, que em sua sentença descreveu o ritual como um “conluio.”

Outra acusação é que os serviços prestados pelo escritório de Toffoli eram fictícios – ou seja, ele ganhava sem trabalhar. O atual advogado-geral da União reuniu duas testemunhas capazes de sustentar que ele cumpria as funções pelas quais era remunerado. Uma delas é o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-integrante do Supremo. Num lance até agora pouco explicado do processo, o juiz Mario Cezar Kaskelis lavrou a sentença antes que as duas testemunhas fossem ouvidas.

O debate real envolve a licitação, porém. Pela legislação em vigor, as licitações são obrigatórias. Mas há uma brecha na lei, os casos de “notória especialização.”
“Essa discussão é antiga. Nós temos uma posição consolidada de que esse tipo de contratação não é irregular,” disse Cezar Brito, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A contratação de um advogado sempre envolve a confiança do cliente,” lembra o presidente da OAB.

Essa convicção é tão profunda que nos últimos anos a Ordem tem feito atos de desagravo em defesa de advogados envolvidos em processos semelhantes, onde são acusados de prestar serviços a governos de Estado sem passar por uma licitação.

A discussão é política, porém. Embora não fosse condenado, o atual presidente do STF, Gilmar Mendes, respondia a processo de improbidade administrativa quando seu nome foi submetido à sabatina do Senado. O fato de ter recebido uma condenação, mesmo em primeira instância, representa um agravante para Toffoli, num momento em que um milhão de pessoas assinaram um abaixo-assinado contra os políticos de ficha suja – e os senadores de oposição estão à caça de uma tribuna para atacar o governo, depois que a CPI da Petrobrás murchou e as denuncias contra José Sarney foram encerradas.

Conforme um juiz ouvido pela revista  Época, a lei exige que, para integrar o Supremo, um candidato seja uma pessoa de “reputação ilibada,” expressão subjetiva, que permite muitas interpretações. “É uma exigência ampla,” explica este magistrado. “Reputação é fama. Não basta a pessoa ser inocente. Ela precisa ter fama de inocente. Será que uma pessoa condenada em primeira instância, por mais tumultuado que tenha sido o processo, cumpre essa exigência?”

Nos últimos dias, o próprio Toffoli informou à liderança do Senado, que irá sabatiná-lo, sobre a existência desta ação na Justiça. Também comunicou sobre a condenação.

Toffoli deixou claro que não enxerga a mais leve possibilidade de que essa descoberta possa representar uma mudança em seus planos para chegar ao Supremo.

Fonte: Época

O Senado nunca rejeita as indicações do Planalto para o Supremo Tribunal Federal. Essa tradição pode mudar com a mais nova indicação do Presidente da República, José Antônio Dias Toffoli, advogado-Geral da União que pleiteia a vaga deixada pelo jurista Carlos Alberto Direito, morto no começo deste mês. Toffoli é duas vezes réu. Ele foi condenado pela Justiça em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700 000 reais - dinheiro recebido “indevidamente e imoralmente” por contratos “absolutamente ilegais”, celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.

Cabe a somente 11 brasileiros, homens e mulheres que compõem a mais alta corte do país, o STF, a nobre tarefa de proteger o espírito da Constituição da República - documento que consagra os princípios e os valores da democracia e da Justiça no Brasil. Não é fácil tornar-se um desses defensores. O candidato precisa ser brasileiro nato, ter mais que 35 anos, exibir notável saber jurídico e apresentar reputação ilibada. O presidente da República indica um candidato. Cabe ao Senado confirmar ou rejeitar a escolha presidencial. Esse é um processo que costuma ser rápido, formal e reverente.

Toffoli é brasileiro nato, tem 41 anos, não tem mestrado, foi reprovado duas vezes no concurso para juiz estadual e apresenta escassa produção acadêmica. Sua experiência profissional mais evidente, antes de entrar no governo, foi a de advogar para o PT. O fraco currículo, porém, não é o maior obstáculo.

Os negócios que resultaram na dupla condenação do candidato a ministro do STF ocorreram entre 2000 e 2002, na gestão do então governador do Amapá, João Capiberibe. Nesse período, Toffoli acumulou dois trabalhos prestados a Capiberibe. O primeiro foi de “colaborador eventual” do governo do estado. O segundo, levado a cabo pelo escritório de advocacia de Toffoli, foi o de defender os interesses pessoais de Capiberibe e de seu grupo político junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Até aqui nada de ilegal aos olhos da Justiça ou de pouco ético do ponto de vista de quem precisa ter “reputação ilibada” para se candidatar a uma vaga no STF. A coincidência de data dos dois trabalhos prestados por Toffoli e seu escritório a Capiberibe, no entanto, foi a primeira coisa a chamar a atenção da Justiça.

Enquanto recebia dinheiro para assessorar o governo do Amapá, Toffoli defendia também interesses pessoais de Capiberibe em três processos no TSE. No dia 14 de julho de 2000, o governo do Amapá contratou Toffoli como “colaborador eventual”, sem precisar honorários ou função específica. Dez dias depois, Toffoli, ingressou com uma ação no TSE em favor de Capiberibe. A sentença condenatória contra Toffoli dá como certo que se está aqui diante de não de uma coincidência, mas sim de uma manobra para pagar com dinheiro público um advogado e seu escritório por prestarem serviços particulares ao governador.

A recente indicação do sentenciado para ocupar uma vaga no STF transforma uma questão cível corriqueira em um embaraço do tamanho do pico do Tumucumaque. Apenas para se ter uma ideia da confusão, o que ocorreria se Toffoli for confirmado pelo Senado para o STF e, mais tarde, seu processo for subindo de instância e chegar ao próprio STF? Não é incomum que juízes se tornem réus de ações cíveis e até criminais. O que se pode ter de extraordinariamente novo aqui é um réu se tornar não apenas juiz - mas ministro da corte constitucional brasileira.

A indicação de Toffoli é de outra natureza. Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu, o chefe da quadrilha do mensalão. De todos os ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista – essa simbiose é, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.

Minha Opinião:

A entrega de uma toga ao advogado predileto do PT é uma cafajestagem. A nomeação de um militante partidário desprovido de notável saber jurídico é uma afronta. E é um ato criminoso a infiltração no Supremo de um bacharel que, além de politicamente suspeito e intelectualmente despreparado, cultiva o hábito de presentear amigos com passagens aéreas compradas com o dinheiro dos pagadores de impostos.

Caso a trama não seja neutralizada, terá ocorrido o que o antigo Marco Aurélio identificou com muita precisão no discurso de 2006: ”um desafo cínico à supremacia da lei, cuja observação é tão necessária em momentos conturbados”.

E a sua opinião? Deixe seu comentário

A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi elogiada por lideranças políticas do Senado, onde ele será sabatinado para então ser empossado no cargo. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi um dos que aprovou a indicação.

Acho que é uma grande escolha. Trata-se de um jurista competente, de um homem que tem desempenhado funções públicas de relevância e que desfruta do maior conceito no Judiciário e em todos os meios jurídicos do país, disse Sarney.

O senador Tião Viana (PT-AC) também elogiou a escolha do novo ministro do STF e afirmou que ele preenche todos os requisitos e está gabaritado para o cargo. Esse não é o momento de pensar em partidarização, disse o petista ao responder colocações da oposição relativas às ligações de Toffoli com o PT.

Já o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), disse que a sabatina de Toffoli será diferente das outras que são feitas no Senado nos casos de indicação para ocupação de cargos de ministros. Dias afirmou que as sabatinas normalmente são mais simbólicas.

Com a morte de Menezes Direito, ministro do Supremo Tribunal Federal, cabe a Lula indicar o substituto. De novo! O seu preferido é o atual advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, de 42 anos. Já comentei isso aqui. O que não está suficientemente claro é que Toffoli ainda não está intelectualmente preparado para o cargo, não tendo também, entendo, condições políticas de exercê-lo. Por quê? Porque ele foi reprovado não uma, mas duas vezes em concursos públicos para juiz de primeiro grau em São Paulo. Ele já esteve antes no governo, a primeira vez servindo a José Dirceu, na Casa Civil. Entre aquela experiência e a AGU, voltou à advocacia privada. Advogados, nessas circunstâncias, encontram clientes que são verdadeiros aviões. Eles podem até lhes robustecer o currículo e o cofre — sem qualquer ilação maliciosa aqui —, mas podem lhes comprometer certas aspirações legítimas, mas tornadas impróprias. Calma, leitor. Não fique aflito. Farei como o redivivo Belchior na música Medo de Avião: pegarei na sua mão. Tenho a certeza de que você entenderá. Primeiro aos concursos.

Toffoli foi reprovado no 165º e no 166º concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, nos anos de 1994 e 1995, respectivamente. Nas duas vezes, bombou na primeira fase do concurso, naquela de Conhecimentos Gerais e noções básicas, muito básicas, de direito. Tempo para estudar não lhe faltou, não é? Ele se formou em 1990. Ora, o que se exige de um ministro do Supremo? Notório saber jurídico. A rigor, qualquer um pode ser ministro, até Lula. Não precisa de diploma nem mesmo de torneiro mecânico. Basta ter o tal “notório saber”. e não ficar com sono quando lê um livro. Goste-se ou não dos concursos, o fato é que são reconhecidos pela Justiça como um dos critérios de acesso para grupo tão seleto. E Toffoli levou pau duas vezes. Não é assim porque eu quero. É assim porque ele não passou nas provas de Conhecimentos Gerais.

“Ora, dirá alguém, e daí?” Daí que, até onde acompanho, as coisas começariam a ficar bem esquisitas para ele — além da suspeita óbvia de que as reprovações indicam insuficiência. Como ministro do Supremo, uma de suas tarefas seria, inclusive, julgar recursos originários de um tribunal de São Paulo, onde foi reprovado. Não dá. Ele é novo ainda: tem apenas 42 anos. Se quer mesmo chegar ao Supremo, deve trilhar o caminho das leis. Ocorre que ele escolheu o da política. Há 14 anos, em 1995, era um jovem de apenas 28. Em vez de continuar a rachar o coco para ser juiz, optou por ser assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara Federal, onde ficou até 2000. Vale dizer: desistiu de ser juiz. Só voltou a pensar no assunto quando começaram a surgir vagas no Supremo.

Com a devida vênia: sem ser bom o bastante para a primeira instância, Toffoli quer logo a última instância? É preciso mais prudência e menos vaidade, não é mesmo? “Ah, Reinaldo, Einstein teve problemas nas aulas de matemática, e Mozart era tido como idiota”. Tá bom. Então a gente nomeia Toffoli depois que ele entregar a sua Teoria da Relatividade ou a sua Flauta Mágica.

Só para vocês terem uma idéia: a OAB exclui de sua lista de indicações para a formação do quinto constitucional profissionais que tenham sido reprovados nesses concursos. Acreditam que a reprovação é evidência de falta o “notório saber jurídico”. A questão óbvia que se coloca é esta: alguém reprovado no concurso para juiz de primeira instância vai se tornar logo desembargador? E há o aspecto político. Vamos ver.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo