Passando a Régua

O INSS já tem as regras para pagar os atrasados, por até cinco anos, dos 131.161 benefícios concedidos de 1991 a 2003, de segurados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. Elas foram acertadas ontem pelos ministérios da Previdência e da Fazenda e pela Advocacia Geral da União. O próprio ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, deve anunciar oficialmente hoje a decisão tomada.

Como será a revisão

CORREÇÃO DE ATÉ 39,35%
Os que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 são divididos em dois períodos. A EC 20/1998 dá até 10,96%. A EC 41 (2003) garante índice de até 28,39%. Os dois períodos podem acumular até 39,35%.

EXEMPLO
O segurado aposentado em maio de 1995, com média de R$ 785,22: “O teto era R$ 582,86. O excedente foi de 34,72%, aproveitado em parte no primeiro reajuste (11,97%) e, depois, nos 10,96% em dezembro de 1998. E de 8,51% em dezembro de 2003. A renda ficará em R$ 2.931,08, enquanto o INSS só deu R$ 2.464,15. A diferença é R$ 466,92”.

REVISÃO AUTOMÁTICA
Não será preciso ir à Justiça ou ao INSS para ter o benefício elevado. A revisão é automática. Quem estiver fora do período (entre 1988 e 1991) ou teve benefício limitado ao teto, mas não receber o aumento esperado em setembro, quando a correção será feita, deve cogitar recorrer à Justiça.

O governo já tem pronta uma minirreforma da Previdência, que será enviada ao Congresso ainda este ano. Elaborada pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e da Previdência, a proposta mexe nas regras das pensões pagas a viúvas e viúvos e traça mecanismos alternativos para o fim do fator previdenciário, com aumento da idade e do tempo de contribuição para que os trabalhadores do setor privado (INSS) possam requerer suas aposentadorias. No caso da pensão por morte, uma das mudanças é a redução no valor do benefício dos novos pedidos de concessão: hoje, a pensão corresponde ao valor integral pago ao segurado. A ideia é reduzi-la para 70%, no caso de cônjuges sem filhos menores de 21 anos.

O governo propõe também criar um prazo de validade do pagamento do benefício de dez anos para viúvas e viúvos que tenham menos de 35 anos. Acima dessa idade, a pensão permanece vitalícia. Além disso, a proposta prevê novos critérios na concessão da pensão, com distribuição para os filhos menores: em vez de ficar com 100% do benefício pago ao segurado morto, como ocorre hoje, o novo beneficiado passaria a receber 70% do valor; 30% seriam repartidos com os filhos menores (cinco no máximo). Quando um desses filhos completar 21 anos, perderá direito ao pagamento. Mas o cônjuge continuará a receber os 70%.

A mulher que se casar novamente perderá direito à pensão. Para evitar casos de jovens que se casam com idosos só para ter direito à pensão do INSS, será criado um prazo de carência de 12 meses para o início do pagamento da pensão. Soma-se a isso o pagamento por, no máximo, dez anos nos casos de quem tiver menos de 35 anos.

Ao divulgar as contas da Previdência Social em maio, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou nesta terça-feira que o governo enviará sua proposta ao Congresso até setembro, caso não haja acordo com as centrais:

- Não adianta prolongar essa discussão sem fim. Se não houver acordo, o governo enviará sua proposta ao Congresso – afirmou o ministro, ciente de que é grande a resistência dos parlamentares em mexer nos direitos dos aposentados.

Garibaldi destacou que há consenso de que o regime de Previdência precisa passar por alterações para que seja sustentável no futuro, daqui a 20, 40 anos, devido ao envelhecimento da população. Ele reiterou, no entanto, que as medidas valerão somente para quem vier a ingressar no mercado de trabalho:

- Não precisa sacrificar a geração que já está aí. Por isso, defendemos que o que for feito não incida sobre o contrato que já foi assinado – disse o ministro, acrescentando que uma pequena reforma pode produz grandes resultados.

Fonte: O Globo

A inconcebível decisão do Ministério da Educação e Cultura de avalizar o livro “Por uma Vida Melhor” para as escolas públicas desmoraliza o idioma nacional e põe por terra um dos maiores valores da cidadania, que é a língua de seu povo. O livro – que deveria ser intitulado “Por um Ensino Pior” – prega que é aceitável o uso de expressões como “nós pega o peixe” ou “os livro”. O argumento por trás desse despautério é o de que tais expressões são corriqueiras na comunicação falada dos brasileiros. Em outras palavras, o falar errado legitima o escrever e o ler errado e, por tabela, numa conclusão inapelável, o ensinar errado. É a apologia da mediocridade! Com o selo oficial do MEC, a obra agride normas gramaticais e estabelece um novo padrão de pedagogia em que a leniência e o descaso com o ensino viram praxe. Com essa rendição na formação do brasileiro o País pode entrar numa rota perigosa rumo ao atraso e à delinquência educacional. “Por uma Vida Melhor” indica ainda que, no mundo do “politicamente correto”, orientar o aluno para que ele empregue o idioma na sua forma certa equivale a um “preconceito linguístico”. Não cabem parâmetros ou regras convencionais. O uso impróprio é aceitável. A banalização do português é permitida. Ao pé da letra desse entendimento, os colégios vão ter de acatar o ataque à concordância verbal, a afronta aos mecanismos gramaticais e o desprezo à boa literatura. Trata-se de uma pregação demagógica e obtusa. Um desserviço à Nação. Será que é isso que desejam os milhões de pais quando levam seus filhos às escolas todos os dias? É admissível que estudantes tenham na mochila e nas carteiras da sala de aula um material que emburrece em vez de instruir? A artimanha marota de aplicar nessas instituições a lei do menor esforço – e do menor custo – no ensino só pode atender à alegação de que faltam recursos para a cultura e educação. Professores ganham mal, logo não se pode exigir deles que tirem alunos do estado de ignorância! Deforma-se assim o caráter do brasileiro. A revisão da obra “Por uma Vida Melhor” ou a sua retirada pura e simples das prateleiras e do ambiente escolar é urgente. O que está em jogo, antes de tudo, é a discussão sobre como queremos preparar as futuras gerações. Se abdicarmos do papel vital de formar e educar corretamente os cidadãos, o que restará? Dentro em pouco, alguém lançará a ideia de abandono da bandeira nacional. Teremos, a partir daí, alguma identidade?

Fonte: O texto é Carlos José Marques, diretor editorial da revista “Isto é independente” e  foi por mim transcrito na íntegra por retratar com muita propriedade o que podemos todos chamar de ” A consagração da Ignorância”