julho 2012
abril 2011
setembro 2009
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores. Agora a proposta será promulgada pela Mesa do Congresso. A emenda obteve 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve ir para 59.457.
Conhecida como PEC dos Vereadores, a emenda prevê a posse imediata dos mais de 7 mil parlamentares, assim que for promulgada. Mas isso não deve ocorrer sem antes passar por grande batalha jurídica.
Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quanto o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para a eleição municipal de 2012. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que vai recorrer ao STF se houver a posse de alguns deles.
em
setembro 2009
A Câmara dos Deputados seguiu as modificações aprovadas pelo Senado Federal na noite de terça-feira e manteve a liberdade dos sites e blogs para expressar a opinião por um ou outro candidato, ressalvado o direito de resposta e o impedimento de anonimato nas reportagens. Mas os deputados mantiveram a emenda que impunha regras de debate à internet.
Apesar de não serem concessão pública, sites e portais de internet terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e ao rádio. Ou seja, chamar ao menos dois terços dos candidatos para participar dos debates eleitorais. A votação ocorreu após acordo entre os líderes partidários. Para o projeto da reforma eleitoral ter validade já nas eleições de 2010, ele precisa ser sancionado e publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro
Fonte: O Dia
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