O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator de um mandado de segurança que pede a reversão o arquivamento de todas as 11 ações apresentadas no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Contudo, como Barbosa está em licença médica, o ministro Eros Grau foi designado como relator de um pedido de liminar, que está ligado ao mandado de segurança, para que a discussão sobre as ações seja levada ao Plenário do Senado. As informações são da assessoria de imprensa do Supremo.
Se a liminar for concedida pelo STF, será votado no Plenário se serão abertas investigações relativas às 11 denúncias e representações contra Sarney. Contudo, informa o Supremo, o mandado de segurança ainda deve ser analisado pelo tribunal, que pode até mesmo, negar o mandado, cassar a liminar, anular uma possível votação em Plenário e enterrar novamente as ações.
Um grupo de sete senadores recorreu na quinta-feira junto ao Supremo contra o arquivamento de todas as 11 ações apresentadas no Conselho de Ética do Senado contra Sarney. Apesar de todas as representações e denúncias terem sido arquivadas no colegiado, os parlamentares decidiram ingressar com o mandato de segurança no Supremo para permitir que representações e denúncias possam ter seguimento na Casa.
Como os senadores recorreram primeiro à Mesa Diretora do Senado e esta informou que não seria possível desarquivar as ações, os senadores agora pedem que uma decisão do STF venha a anular a decisão da Mesa e permitir que a questão seja tratada pelo plenário da Casa.
No documento, os senadores detalham as negociações ocorridas dentro do Congresso. “Foram apresentadas representações e denúncias contra o senador José Sarney, todas pedindo investigação e esclarecimento de fatos à luz do decoro e da ética parlamentar”, afirma. “O presidente do Conselho não recebeu as representações e denúncias e, por despacho unilateral e monocrático, mandou arquivá-las”, acusa o texto do mandado.
“É forte o dano e irreparável o prejuízo à imagem e prerrogativa dos parlamentares impetrantes, com o perigo do descredenciamento e retirada de legitimidade dos parlamentares frente aos seus eleitores”, argumentam os senadores na ação.
O documento conta com a assinatura dos senadores José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Kátia Abreu (DEM-TO), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Simon (PMDB-RS).
Desde que assumiu o comando do Senado, José Sarney é acusado de cometer uma série de irregularidades, que incluem responsabilidade na edição dos chamados atos secretos, desvio de recursos de um patrocínio feito pela Petrobras à fundação que leva seu nome, além da prática de tráfico de influência em favor do namorado de uma neta sua. As 11 ações contra o peemedebista, protocoladas no Conselho de Ética, foram arquivadas. O senador nega as acusações.
Fonte: Terra
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